LEI MUNICIPAL Nº 1.647/2015

DENOMINA ÁREA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal de Santa Rita aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de RUA AURELINO CARNEIRO DE SOUZA, a atual Rua Projetada, localizada na Quadra 43, do Loteamento Jardim Miritânia, neste Município.

Art. 2º. O Poder Público Municipal providenciará a colocação de placas indicativas.

Art. 3º. O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida rua junto as Concessionárias de Água, Energia, Telefonia fixa e móvel, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Rita, Estado da Paraíba, 05 de janeiro de 2015.

REGINALDO PEREIRA DA COSTA
Prefeito