LEI MUNICIPAL Nº 1.671/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Art. 1º Fica Denominada de Rua Comerciante Severino de Oliveira, a atual Rua Projetada localizada entre as quadras 32 e 33 do loteamento Jardim Miritânia, neste município.
Art. 2º O Poder Executivo municipal providenciará a colocação das placas indicativas.
Art. 3º O Poder Executivo municipal, por intermédio do setor habilitado, procederá ao  cadastramento da referida rua junto às concessionárias de água, energia, telefonia fixa e móvel, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.
Cumpra-se.

Paço Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, 16 de outubro de
2015.

Severino Alves Barbosa Filho
Prefeito Constitucional