LEI MUNICIPAL Nº 1.684/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Denominada de Rua Senhor do Bonfim, a atual Rua Projetada localizada entre as quadras B e C do Loteamento Jardins Giliard, neste município.
Art. 2º O Poder Executivo municipal providenciará a colocação das placas indicativas.
Art. 3º O Poder Executivo municipal, por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida rua junto às concessionárias de água, energia, telefonia fixa e móvel, e a
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.
Cumpra-se.

Paço Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, 18 de novembro
de 2015.

Severino Alves Barbosa Filho
Prefeito Constitucional