LEI MUNICIPAL Nº 1.693/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, DO ESTADO DA PARAIBA, faz saber que o poder legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica Denominada de Rua MANOEL FELIPE DA SILVA, a atual Rua Projetada 09, no  loteamento André Vidal de Negreiros, neste município.
Art. 2º O Poder Executivo municipal providenciará a colocação das placas indicativas.
Art. 3º O Poder Executivo municipal, por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida rua junto às concessionárias de água, energia, telefonia fixa e móvel, e
a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.
Cumpra-se.

Paço Municipal de Santa Rita, 30 de dezembro de 2015.

Severino Alves Barbosa Filho
Prefeito Constitucional