LEI Nº 1.221/2006

DENOMINA NOME DE ARTÉRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA – PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada de Rua dos Templários a atual rua compreendida entre o final da Granja do Sr. Assis de Olavo até balde do Açude, passando pelo Loteamento Jardim Miritânia – nesta cidade.

Art. 2º – Fica o Senhor Chefe do Executivo, autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas.

Art. 3º – Esta Lei entre em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.

Santa Rita, 15 de Março de 2006.

MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO

Prefeito Constitucional