LEI Nº 1235/2006

DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Santa Rita- PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada de Rua Manoel Lins de Albuquerque, a atual rua projetada entre as quadras O e N, localizada no Lotemento Fernando Santiago- nesta cidade.

Art. 2º – Fica o Senhor Chefe do Executivo, autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rita, 07 de julho de 2006.

MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO

Prefeito Constitucional