LEI Nº 1259/2006

DENOMINA NOME DE NÚCLEO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Santa Rita – PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominado de José Painho Ribeiro Coutinho, o Núcleo de Qualificação Profissional, localizado na Rua Severino Batista de Araújo, s/n no Alto dos Eucaliptos, em Santa Rita-PB.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rita, 30 de novembro de 2006.

MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO

Prefeito Constitucional