LEI MUNICIPAL Nº. 1625/2014

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Fica denominada de Rua JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, a atual Rua Projetada VL – 09, entre as Quadras: 09 e 10, no Loteamento Santo Amaro – neste município.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida Rua junto as Concessionárias de Água, Energia, Telefonia fixa e móvel, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, 13 de agosto de 2014.

Severino Alves Barbosa Filho

Prefeito Constitucional