LEI MUNICIPAL Nº. 1631/2014

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTA RITA, ESTADO DA PARAÍBA, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada de Avenida JOSÉ ALVES DE SOUZA, o atual acesso que liga o Cemitério Santana a Companhia Usina São João, neste município.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida Avenida junto as Concessionárias de Água, Energia, Telefonia fixa e móvel, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, 13 de agosto de 2014.

Severino Alves Barbosa Filho

Prefeito Constitucional