LEI MUNICIPAL Nº 1631/2014

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal de Santa Rita aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de Rua HÉLITON SANTANA a atual Rua Projetada, localizada na quadra 28, do Loteamento Jardim Miritânia, Tibiri Fábrica, neste município.

Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação das placas indicativas.

Art. 3º. O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida rua junto as Concessionárias de Água, Energia, Telefonia fixa e móvel, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Santa Rita/PB, 02 de outubro de 2014.

SEVERINO ALVES BARBOSA FILHO

Prefeito Constitucional