LEI MUNICIPAL Nº 1641/2014

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AREA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal de Santa Rita aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de Rua JOSE PAULINO FERNANDES, a atual rua projetada VL-03, entre as quadras 02 e 05, no loteamento Santa Amaro – neste município.

Art. 2º. O poder executivo municipal providenciará a colocação de placas indicativas.

Art. 3º. O poder executivo municipal, por intermédio do setor habilitado, precederá ao cadastramento da referida rua junto as concessionárias de água, energia, telefonia fixa e móvel, e a empresa brasileira de correios e telégrafos

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Rita, estado da Paraíba, 25 de novembro de 2014. Registre-se. Publique-se.

SEVERINO ALVES BARBOSA FILHO

Prefeito Constitucional