LEI MUNICIPAL Nº 1.651 /2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal de Santa Rita aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada denominado de Praça MARIA DA SILVA LIMA, a atual rua projetada, localizada na Quadra M ,do loteamento Cidade Fernando Santiago neste Município.
Art. 2º. O Poder Público Municipal providenciará a colocação de placas indicativas.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida rua junto as Concessionárias de Água, Energia, Telefonia fixa e móvel, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Rita/PB, 05 de Janeiro de 2015.

REGINALDO PEREIRA DA COSTA
Prefeito Constitucional