LEI MUNICIPAL Nº 1716/2016
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA – APRAFAM/SR
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, DO ESTADO DA PARAÍBA, faz saber que o poder legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA – APRAFAM/SR.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Cumpra-se.
Paço Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, 15 de Abril de 2016.
Severino Alves Barbosa Filho
Prefeito Constitucional