LEI MUNICIPAL Nº 1724/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, DO ESTADO DA PARAÍBA, faz saber que o poder legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica Denominada de Rua SEVERINA FRANCISCA BEZERRA, a atual Rua Projetada, localizada na quadra 04, lote 12 do loteamento Heitel Santiago, neste município.

Art. 2º O Poder Executivo municipal providenciará a colocação das placas indicativas.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida rua junto às Concessionárias de Água, Energia, telefonia fixa e móvel, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.

Cumpra-se.

Paço Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, 23 de maio de 2016.

Severino Alves Barbosa Filho

Prefeito Constitucional