LEI MUNICIPAL Nº 1750/2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, DO ESTADO DA PARAÍBA, faz saber que o poder legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica Denominada de Praça GABRIEL BELÍZIO CAVALCANTE, a atual Praça Capitão José Inácio, localizada no Conjunto Tibiri I, neste município.

Art. 2º O Poder Executivo municipal providenciará a colocação das placas indicativas.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor habilitado, procederá ao cadastramento da referida rua junto às Concessionárias de Água, Energia, telefonia fixa e móvel, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.

Cumpra-se.

Paço Municipal de Santa Rita, Estado da Paraíba, 22 de julho de 2016.

Severino Alves Barbosa Filho

Prefeito Constitucional