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Lei Municipal nº. 931/99

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Lei Municipal nº. 931/99

Autor: Equipe SOGO

Lei Municipal nº. 931/99

LEI Nº. 931/99 DENOMINA NOME DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º. – Fica denominada de Praça ALBINO GOMES DE VASCONCELOS, à área pública localizada […]

03/12/2017 23h21 Atualizado há 2 anos atrás

LEI Nº. 931/99

DENOMINA NOME DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º. – Fica denominada de Praça ALBINO GOMES DE VASCONCELOS, à área pública localizada em frente a Igreja de Nossa Senhora do Livramento, neste Município.

Art. 2.º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º – Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rita, 10 de Maio de 1999

SEVERINO MAROJA

Prefeito Constitucional