LEI Nº. 932/99
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO DA USINA SÃO JOÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. – Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO DA USINA SÃO JOÃO, com sede e foro neste Município.
Art. 2.º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º – Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Rita, 10 de Maio de 1999
SEVERINO MAROJA
Prefeito Constitucional