LEI Nº. 954/99

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O LIONS CLUBE DE SANTA RITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente LEI:

Art. 1º. – Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal o LIONS CLUBE DE SANTA RITA.

Art. 2º. – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º – Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rita, 30 de Novembro de 1999

SEVERINO MAROJA

Prefeito