Lei n° 1192/2005

MODIFICA NOME DE PRAÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA – PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° – Fica denominado de Praça PEDRO FRANCISCO DE SOUZA, a área que fica localizada em frente ao Colégio Anibal Limeira, no Loteamento Portal do Paraíso.

Art. 2° – Fica o Senhor Chefe Executivo, autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas.

Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° – Revogam-se as disposições em contrário.

Santa Rita, 11 de outubro de 2005.

Marcus Odilon Ribeiro Coutinho

Prefeito Constitucional