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Leis 2013

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Leis 2013

Mostrando 1 - 8 de 69 documentos

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Lei Municipal nº 1.600/2013

30/12/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal nº 1.599/2013

30/12/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal nº 1.598/2013

30/12/2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE RUAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal nº 1.597/2013

30/12/2013

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO MEMORIAL DO BAIRRO DA SANTA CRUZ.

Lei Municipal nº 1.596/2013

30/12/2013

RECONHECE COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICIPIO DE SANTA RITA A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADAS.

Lei Municipal nº 1.595/2013

30/12/2013

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA A SEMANA DA BÍBLIA

Lei Municipal nº 1.594/2013

30/12/2013

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE E/OU SINAL DE TEMPO E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, CONFORME O CASO, EM FRENTE ÀS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA.

Lei Municipal nº 1.593/2013

30/12/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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