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Leis 2014

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Lei Municipal nº 1.644/2014

29/12/2014

Autoriza o poder legislativo a abrir crédito especial ao orçamento fiscal, no valor R$550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) destinado a aquisição de imóvel para funcionamento de anexo da câmara municipal de Santa Rita.

Lei Municipal nº 1.643/2014

29/12/2014

Dispõe sobre objetivos, instrumentos, princípios e diretrizes para a gestão integrada de resíduos sólidos no município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.642/2014

01/12/2014

Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.641/2014

25/11/2014

Dispõe sobre denominação de área pública e adota outras providências.

Lei Municipal nº 1.640/2014

25/11/2014

Dispõe sobre denominação de área pública e adota outras providências.

Lei Municipal nº 1.639/2014

25/11/2014

Dispõe sobre denominação de área pública e adota outras providências.

Lei Municipal nº 1.638/2014

25/11/2014

Dispõe sobre denominação de área pública e adota outras providências.

Lei Municipal nº 1.636/2014 – Revogada pela Lei nº 2.035/2021

05/11/2014

Institui no Município de Santa Rita o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), aos microempreendedores individuais (MEI) e por fim as empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI) de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares n°. 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências.

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Legislação

Leis

Lei Municipal nº 1.644/2014

Lei Municipal nº 1.643/2014

Lei Municipal nº 1.642/2014

Lei Municipal nº 1.641/2014

Lei Municipal nº 1.640/2014

Lei Municipal nº 1.639/2014

Lei Municipal nº 1.638/2014

Lei Municipal nº 1.636/2014 – Revogada pela Lei nº 2.035/2021