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Leis 2016

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Lei Municipal nº 1.759/2016

29/12/2016

Dispõe sobre a preservação do patrimônio natural e cultural do município de Santa Rita, e cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de Santa Rita.

Lei Municipal nº 1.758/2016

11/11/2016

Regulamenta a comercialização e o uso de canetas laser e proíbe sua venda para menores de 18 anos.

Lei Municipal nº 1.757/2016

11/11/2016

Dispõe sobre denominação de área pública e adota outras providências.

Lei Municipal nº 1.756/2016

11/11/2016

Reconhece de utilidade pública a COOREM – Cooperativa de Reciclagem de Marcos Moura – Santa Rita/PB.

Lei Municipal nº 1.754/2016

21/10/2016

Autoriza o poder executivo a instituir obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários das instituições educacionais públicas e privadas e adota outras providências.

Lei Municipal nº 1.753/2016

03/08/2016

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.752/2016

01/08/2016

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de 60% (sessenta por cento) da despesa fixada na proposta orçamentar de 2016 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.751/2016

01/08/2016

Dispõe sobre autorização legislativa para doação de área pública e dá outras providências.

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Leis 2016

Leis 2016

Legislação

Leis

Lei Municipal nº 1.759/2016

Lei Municipal nº 1.758/2016

Lei Municipal nº 1.757/2016

Lei Municipal nº 1.756/2016

Lei Municipal nº 1.754/2016

Lei Municipal nº 1.753/2016

Lei Municipal nº 1.752/2016

Lei Municipal nº 1.751/2016