Lei Municipal nº 1.761/2017 15/03/2017 Dispõe sobre denominação de equipamento público e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.760/2017 – Alterada pelas Leis nº 1.806/2017 e 1.807/2017 15/02/2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita, para o exercício de 2017 e dá outras providências.