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Leis 2018

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Lei Municipal nº 1.891/2018

29/11/2018

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.890/2018

29/11/2018

Dispõe sobre a dispensa de juros e multas de débitos fiscais e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.889/2018

24/11/2018

Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei nº 1.866 – Lei Orçamentária anual para 2018, até o limite de 45% de suplementação, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.888/2018

23/11/2018

Dispõe sobre denominação de rua e adota outras providências.

Lei Municipal nº 1.887/2018

23/11/2018

Dispõe sobre denominação de área pública, revoga a Lei nº 934/99 e adota outras providências.

Lei Municipal nº 1.886/2018

23/11/2018

Altera a Lei nº 1.830/2017 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.885/2018

23/11/2018

Reconhece de utilidade pública a Sociedade Espírita Caminho do Bem “Centro Espírita” em Santa Rita-PB.

Lei Municipal nº 1.884/2018

23/11/2018

Dispõe sobre denominação de equipamento público e adota outras providências.

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Leis 2018

Leis 2018

Legislação

Leis

Lei Municipal nº 1.891/2018

Lei Municipal nº 1.890/2018

Lei Municipal nº 1.889/2018

Lei Municipal nº 1.888/2018

Lei Municipal nº 1.887/2018

Lei Municipal nº 1.886/2018

Lei Municipal nº 1.885/2018

Lei Municipal nº 1.884/2018