Lei Municipal nº 2.124/2023 01/09/2023 Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 2.123/2023 01/09/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder complemento do valor para cumprimento do piso dos enfermeiros, dos técnicos de enfermagem e dos auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores no âmbito do munícipio de Santa Rita-PB, em consonância com a Emenda Constitucional n° 124/2022 e a Lei Federal nº 14.434/2022, e adota outras providências.
Lei Municipal nº 2.122/2023 18/08/2023 Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, e adota outras providências.
Lei Municipal nº 2.121/2023 07/08/2023 Regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos do município de Santa Rita-PB, e adota outras providências.
Lei Municipal nº 2.120/2023 07/08/2023 Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte de Turismo – STT, no município de Santa Rita-PB, e adota outras providências.
Lei Municipal nº 2.119/2023 07/08/2023 Dispõe sobre alteração dos Arts. 42 E 43 da Lei Municipal nº 1.657/2015, e adota outras providências.
Lei Municipal nº 2.118/2023 07/08/2023 Dispõe sobre a alteração da nomenclatura dos cargos públicos efetivos de nutricionista e psicólogo, criados por meio da Lei Municipal nº 1.351/2009, e adota outras providências.
Lei Municipal nº 2.117/2023 07/08/2023 Dispõe sobre o Conselho Municipal Dos Direitos Das Mulheres – CMDM, e adota outras providências.