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Leis 2023

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Lei Municipal nº 2.124/2023

01/09/2023

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 2.123/2023

01/09/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder complemento do valor para cumprimento do piso dos enfermeiros, dos técnicos de enfermagem e dos auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores no âmbito do munícipio de Santa Rita-PB, em consonância com a Emenda Constitucional n° 124/2022 e a Lei Federal nº 14.434/2022, e adota outras providências.

Lei Municipal nº 2.122/2023

18/08/2023

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, e adota outras providências.

Lei Municipal nº 2.121/2023

07/08/2023

Regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos do município de Santa Rita-PB, e adota outras providências.

Lei Municipal nº 2.120/2023

07/08/2023

Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte de Turismo – STT, no município de Santa Rita-PB, e adota outras providências.

Lei Municipal nº 2.119/2023

07/08/2023

Dispõe sobre alteração dos Arts. 42 E 43 da Lei Municipal nº 1.657/2015, e adota outras providências.

Lei Municipal nº 2.118/2023

07/08/2023

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura dos cargos públicos efetivos de nutricionista e psicólogo, criados por meio da Lei Municipal nº 1.351/2009, e adota outras providências.

Lei Municipal nº 2.117/2023

07/08/2023

Dispõe sobre o Conselho Municipal Dos Direitos Das Mulheres – CMDM, e adota outras providências.

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Leis 2023

Leis 2023

Legislação

Leis

Lei Municipal nº 2.124/2023

Lei Municipal nº 2.123/2023

Lei Municipal nº 2.122/2023

Lei Municipal nº 2.121/2023

Lei Municipal nº 2.120/2023

Lei Municipal nº 2.119/2023

Lei Municipal nº 2.118/2023

Lei Municipal nº 2.117/2023