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Leis 2023

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Lei Municipal nº 2.103/2023

20/03/2023

Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Fundação Governador Flávio Ribeiro Coutinho pelo município de Santa Rita-PB, nos termos do Convênio nº 001/2021, e adota outras providências.

Lei Municipal nº 2.102/2023

15/03/2023

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ace) do município de Santa Rita-PB, e adota outras providências.

Lei Municipal nº 2.101/2023

01/03/2023

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte individual de passageiros – táxi – no município de Santa Rita, estado da Paraíba e adota outras providências.

Lei Municipal nº 2.100/2023

01/03/2023

Dispõe sobre denominação de Centro Integrado de Educação Infantil (CIEI) e adota outras providências.

Lei Municipal nº 2.099/2023

28/02/2023

Autoriza o município de Santa Rita/PB, por intermédio do poder executivo municipal, a realizar doações de imóveis para fins de relevante interesse público e social, e adota outras providências.

Lei Municipal nº 2.098/2023

22/02/2023

Dispõe sobre denominação de rua e adota outras providências.

Lei Municipal nº 2.097/2023

08/02/2023

Altera dispositivo da Lei municipal nº 1.653/2015, que institui novas diretrizes para a formulação da política municipal de proteção à criança e ao adolescente, dispondo sobre a estrutura do Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Adolescente- CMDCA/SR e dos conselhos tutelares do município de Santa Rita/PB, e adota outras providências.

Lei Municipal nº 2.096/2023

08/02/2023

Altera a redação dos artigos 5º e 6º da Lei municipal nº 1.140/2004, que dispõe sobre a função de secretário escolar, e adota outras providências.

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Legislação

Leis

Lei Municipal nº 2.103/2023

Lei Municipal nº 2.102/2023

Lei Municipal nº 2.101/2023

Lei Municipal nº 2.100/2023

Lei Municipal nº 2.099/2023

Lei Municipal nº 2.098/2023

Lei Municipal nº 2.097/2023

Lei Municipal nº 2.096/2023