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Leis 2023

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Lei Municipal nº 2.110/2023

16/06/2023

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos de cargos públicos efetivos no quadro permanente de pessoal do poder executivo municipal de Santa Rita-PB, administração direta e indireta, conforme tabelas anexas, atualização do adicional noturno, altera dispositivos de leis municipais, e adota outras providências.

Lei Municipal nº 2.109/2023

01/06/2023

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Lei Municipal nº 2.108/2023

23/05/2023

Regulamenta a função de gestor escolar no âmbito do sistema municipal, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 2.107/2023

12/05/2023

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Lei Municipal nº 2.106/2023

03/05/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar às empresas de serviços de transporte público municipal os valores recebidos da União a título de auxílio criado pela Emenda Constitucional nº 123/2022, e adota outras providências.

Lei Municipal nº 2.105/2023

28/04/2023

Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei n. 2.095/2022 - Lei Orçamentária Anual para 2023.

Lei Municipal nº 2.104/2023

17/04/2023

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Lei Municipal nº 3.001/2023

20/03/2023

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte individual de passageiros – táxi – no município de Santa Rita, estado da paraíba e adota outras providências.

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Legislação

Leis

Lei Municipal nº 2.110/2023

Lei Municipal nº 2.109/2023

Lei Municipal nº 2.108/2023

Lei Municipal nº 2.107/2023

Lei Municipal nº 2.106/2023

Lei Municipal nº 2.105/2023

Lei Municipal nº 2.104/2023

Lei Municipal nº 3.001/2023