A Secretaria do Meio Ambiente já estar disponibilizando todos os formulários necessários para o Licenciamento Ambiental, afim de facilitar a obtenção dos mesmos, uma vez que esta Secretaria terá uma grande demanda de licenciamento ambiental de empreendimentos com atividades rurais.

Abaixo, estão disponíveis documentos, formulários e legislações necessários para o licenciamento. Para mais detalhes e orientações, procure a Secretaria de Meio Ambiente – Departamento de Licenciamento Ambiental, localizado na Rua Dom Pedro II, Vila Tibiri, centro.

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