Após divulgar uma série de instruções normativas para dar ordenamento aos atos administrativos, a Prefeitura de Santa Rita, por meio da Controladoria Geral do Município, realiza a partir desta terça-feira (18) reuniões com o secretariado para expor e esclarecer os novos regulamentos.

As instruções estabelecem regras e procedimentos para empenho da despesa orçamentária, licitação, contrato e liquidação de despesa como o controle de frota, combustível, concessão de diárias e permissão de adiantamento, tudo isso no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos órgãos da administração direta e indireta.

As medidas que devem ser adotadas são importantes para parametrização da gestão pública. Ao todo foram anunciadas oito instruções normativas que podem ser conferidas detalhadamente no Diário Oficial. Sete delas estão na publicação de quinta-feira (13) e a última, que apresenta um formulário único de pedido de empenhamento, foi noticiada nessa segunda-feira (17).