A Prefeitura de Santa Rita, por meio da Secretaria de Assistência Social e em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realiza nesta sexta-feira 07 de julho a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento acontece no Instituto Federal da Paraíba do Campus Santa Rita, de 8h às 16h.

Neste ano, a conferência terá como tema a “Reconstrução do SUAS (Sistema Único da Assistência Social): o SUAS que temos e o SUAS que queremos – Assistência Social é direito inalienável do cidadão e dever intransferível do estado”.

As conferências de Assistência Social são momentos de avaliação. A representação da sociedade civil se soma à representação do poder público para fortalecer esta política pública e garantir o exercício do controle social.

A participação no evento poderá ser online ou presencial para o público. E a inscrição deve ser feita presencialmente, dias 05 e 06, das 8h às 13h, na casa municipal dos conselhos – rua Francisco Gomes de Azevedo, n° 19, centro. E também no dia do próprio evento, tendo o credenciamento iniciado às 8h.

Inscrições on-line atrás do formulário no link – https://forms.gle/j6kBGejxvf2Vmjgi7

Neste ano, serão abordados 5 eixos, definidos na Resolução nº 90 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, de 21/12/2022.

Veja eixos que serão debatidos:

EIXO 1 – Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país.

EIXO 2 – Controle social, Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.

EIXO 3 – Articulação entre os segmentos
Como potencializar a participação social no SUAS?

EIXO 4 – Serviços, programas e projetos
Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS.

EIXO 5 – Benefício e transferência de renda
A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

Os eixos estabelecidos pelo CNAS serão debatidos no município onde serão construídas as propostas a serem apresentadas e deliberadas pelos delegados na Conferência Nacional.