A Prefeitura de Santa Rita, por meio da Secretaria de Assistência Social e em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realizou nesta sexta-feira 07 de julho a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento aconteceu no Instituto Federal da Paraíba (IFPB) no Campus Santa Rita, de 8h às 16h.

Neste ano, a conferência teve como tema a “Reconstrução do SUAS (Sistema Único da Assistência Social): o SUAS que temos e o SUAS que queremos – Assistência Social é direito inalienável do cidadão e dever intransferível do estado.

As conferências de Assistência Social são momentos de avaliação. A representação da sociedade civil se soma à representação do poder público para fortalecer esta política pública e garantir o exercício do controle social.

O encontro faz parte de um mecanismo de caráter deliberativo que oportuniza o debate e a avaliação das políticas do setor no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários. Na ocasião foram escolhidos os delegados e suplentes, que serão os representantes do município, do governo e da sociedade civil e participarão da Conferência Estadual, no mês de dezembro.

Neste ano, foram abordados 5 eixos, definidos na Resolução nº 90 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, de 21/12/2022.

Veja eixos que foram debatidos:

EIXO 1 – Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país.

EIXO 2 – Controle social, Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.

EIXO 3 – Articulação entre os segmentos
Como potencializar a participação social no SUAS?

EIXO 4 – Serviços, programas e projetos
Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS.

EIXO 5 – Benefício e transferência de renda
A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

Os eixos estabelecidos pelo CNAS serão debatidos no município onde serão construídas as propostas a serem apresentadas e deliberadas pelos delegados na Conferência Nacional.