Em uma reviravolta que abalou os planos de inúmeros consumidores, a empresa 123 Milhas foi autuada pelo Procon de Santa Rita nesta segunda-feira (21), após suspender pacotes promocionais que haviam sido adquiridos por clientes ansiosos por suas viagens de trabalho e lazer. A multa imposta à empresa pode atingir a cifra impressionante de R$ 1 milhão.

Segundo informações fornecidas pelo superintendente do Procon de Santa Rita, Helton Renê, diversos consumidores procuraram o órgão para relatar a situação alarmante em que se viram após terem seus planos de viagem drasticamente alterados pela 123 Milhas. Esses consumidores haviam se programado com antecedência e até mesmo recebido confirmações por e-mail.

Helton Renê ressaltou que o caso está sendo considerado um ato questionável e quase identificável como má fé por parte da empresa, que aparentemente capitalizou os valores de um grande número de consumidores e agora recusa-se a cumprir com as obrigações assumidas.

Em resposta a essa conduta, o Procon de Santa Rita está tomando medidas rigorosas para proteger os direitos dos consumidores lesados. Além da multa potencial de R$ 1 milhão, uma ação civil pública também está sendo considerada para responsabilizar a empresa pela sua conduta.

A atitude da 123 Milhas vai de encontro ao que é estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), especificamente no artigo 39, incisos 2 e 5. A suspensão das promoções, com a entrega de vouchers especiais para utilização em futuras viagens, não apenas frustra os consumidores, mas também viola seus direitos ao não permitir que usufruam das viagens que haviam sido programadas com antecedência, tanto para fins de trabalho como de lazer.

Recomenda-se aos consumidores afetados que busquem orientação junto ao Procon para compreender seus direitos e as medidas possíveis para reaver os prejuízos causados por essa situação inesperada.

A atitude da empresa, ao oferecer apenas novos vouchers em substituição, contraria o CDC, que estipula que a escolha deve ser dada aos consumidores, principalmente considerando os danos morais e materiais envolvidos em viagens canceladas ou alteradas.

Enquanto a situação continua a se desenrolar, consumidores afetados buscam esclarecimentos e resoluções, e o Procon de Santa Rita permanece firme em sua missão de proteger os direitos dos consumidores e assegurar que empresas cumpram com suas obrigações de acordo com a legislação vigente.

Entenda:

A controvérsia ganha destaque considerando o recente anúncio feito pela 123 Milhas, na última sexta-feira (18), no qual a empresa comunicou a suspensão dos pacotes da linha Promo. Essa linha oferecia viagens flexíveis com embarques previstos entre setembro e dezembro deste ano.

No comunicado oficial, a 123 Milhas justificou a medida como resultado das “circunstâncias de mercado adversas”. A empresa afirmou que devolveria os valores pagos pelos clientes em forma de vouchers, com correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para aquisição futura de passagens, hotéis e pacotes. No entanto, essa medida não abrange a restituição dos valores originalmente pagos pelos consumidores.