O Procon de Santa Rita e concessionárias de veículos realizam a operação conjunta “Carro Legal” com o objetivo de garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. A fiscalização tem como alvo a exigência de que as empresas coloquem todas as informações previstas na lei de precificação e no Código de Defesa do Consumidor.

A ação tem como objetivo garantir que o consumidor possa fazer uma escolha consciente e ter acesso a todas as informações necessárias antes de fechar um negócio.

Recentemente o órgão recebeu uma denúncia de um consumidor que numa determinada empresa estava precificando o produto de acordo com o cliente, e isso, é ilegal segundo a lei de precificação que prevê que as informações de preços devem ser claras e acessíveis.

É muito importante que o consumidor saiba exatamente o que está comprando, e isso inclui todas as informações sobre o preço do veículo, condições de pagamento e os juros incidentes em qualquer tipo de financiamento.

A equipe de fiscalização irá verificar se as concessionárias estão cumprindo as obrigações previstas na lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que garante que o consumidor tenha acesso a todas as informações necessárias do preço de produtos e serviços antes de tomar uma decisão.

“Serão verificados aspectos como a visibilidade das informações sobre preços dos carros, a disponibilidade de tabela de preços, bem como se todas as informações exigidas por lei estão sendo prestadas aos consumidores”, informou o superintendente do Procon, Helton Renê.

Os consumidores devem ficar atentos aos seus direitos e denunciar possíveis irregularidades. Se o consumidor se sentir prejudicado, ele deve procurar o Procon para denunciar a situação. Vamos trabalhar para garantir que o consumidor tenha acesso a todas as informações necessárias e possa fazer uma escolha consciente.

A ação “Carro Legal” é mais uma iniciativa do Procon em defesa dos direitos do consumidor. A fiscalização visa garantir a transparência e a clareza nas informações prestadas pelas concessionárias, para que o consumidor possa escolher o melhor negócio e efetuar sua compra com segurança.