A Prefeitura de Santa Rita, através do Procon, deu início a operação “Feira Legal” que tem como objetivo fiscalizar supermercados e mercados da região. Na ação, os fiscais estão analisando se os comerciantes estão cumprindo o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no tocante ao comportamento durante as relações de consumo para combater possíveis irregularidades. Em caso de descumprimento, uma multa poderá ser aplicada.

A operação foi realizada após o órgão receber denúncias de consumidores de possíveis irregularidades. Os fiscais estão indo de forma presencial em cada estabelecimento comercial para analisar caso a caso. O objetivo é assegurar e harmonizar os interesses entre fornecedores e consumidores.

Os fiscais do Procon Santa Rita estão verificando nos estabelecimentos comerciais a efetivação do que determina a lei de precificação, e que também está sendo verificado se há diferenciação em valores nas compras por cartão de crédito, data de validade dos produtos, entre outras obrigações estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.

A fiscalização funciona com análise e orientação sobre o que pode e o que não pode de acordo com a legislação consumeristas. Um parecer sobre a visita, e o que foi identificado caso haja irregularidades será feito e cobrado solução cabível para situação, em caso de descumprimento, uma multa pode ser aplicada.

A operação “Feira Legal” deve se estender até o final de fevereiro. Os consumidores que necessitarem de atendimento no Procon de Santa Rita, para esclarecimento de dúvidas, solicitação de orientações ou fazer eventuais denúncias, podem entrar em contato pelo (83) 98654-7512. A sede do órgão municipal fica localizada na Rua Senador José Américo de Almeida, nº 80 – Centro, com atendimento das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.