O PROCON Santa Rita ajuizou duas ações civis públicas em desfavor da CAGEPA e da ENERGISA, requerendo à justiça que determine que as empresas não efetuem o corte do fornecimento de abastecimento de água e energia elétrica dos consumidores, em casos de eventuais inadimplências.
O superintendente do PROCON/SR, Rafael Monteiro, explicou que a decisão ocorreu diante da necessidade durante a pandemia. “Não restou outra saída ao PROCON senão ajuizar as demandas judiciais cabíveis, porque recebemos várias denúncias de que tanto a CAGEPA quanto a ENERGISA estavam efetuando o corte dos serviços, nos casos dos consumidores inadimplentes. É importante que a justiça reconheça que existem consumidores em situação muito difícil, e que não estão conseguindo qualquer renda para a alimentação, motivo pelo qual, deverá haver uma compreensão por parte dessas empresas em um momento de tanta dificuldade e sofrimento”, pontuou.
O órgão orienta que o consumidor que se deparar com alguma irregularidade no corte de água e de energia na sua residência poderá registrar denúncia junto ao PROCON do município por meio do e-mail proconsantaritapb@gmail.com ou pelo telefone 83 98654-7512.