O Dia dos Pais está chegando e com isso o movimento no comércio tem um aumento considerável, tendo em vista que os consumidores estão na busca dos presentes dos seus pais. O PROCON-SR dá algumas dicas aos consumidores para realizar as compras, no sentido de fazer valer seus direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Em relação aos produtos de vestuário e calçados, é importante destacar que o estabelecimento comercial não está obrigado, por força de lei, a fazer a troca por motivo de cor, tamanho ou gosto. No entanto, se o fornecedor se comprometer a fazer a troca por mera liberalidade, tal informação deve ser expressa e escrita, constando, por exemplo, na nota fiscal ou em etiqueta fixada na peça.

Nesta pesquisa realizada no dia 09/08/2019, foi constatado o menor preço do notebook nas lojas Magazine Luiza, no valor de R$799,00, e o maior preço nas Casas Bahia, no valor de R$3.999,00, bem como foi constatado o menor preço da máquina de cortar cabelo pelo preço de R$39,00 também na Magazine Luiza e o maior valor nas casas Bahia, por R$129,00.

No que trata sobre vestuário, o menor preço da camisa polo foi nas lojas Emanuelle no valor de R$10,00, e o maior preço, no valor de R$69.99 na mesma loja. O menor preço de calça jeans, no valor de R$39,99 foi encontrado nas lojas Cattan e o maior valor nas lojas Emanuelle, de R$110,00.

O superintendente do PROCON-SR, Rafael Monteiro, explica que o Código de Defesa do Consumidor só obriga a troca do produto que apresentar vício (defeito). “É importante esclarecer ao consumidor que existe o prazo de 30 dias expresso no CDC, quando o problema for constatado em produtos ou serviços não duráveis (alimentos ou artigos de perfumaria, por exemplo). Já para os duráveis (roupas, eletrodomésticos, móveis etc.) o prazo é de 90 dias”, orienta.

Importante ainda destacar que, após a comunicação do vício do produto, o fornecedor tem o prazo de 30 (trinta) dias para solucionar o problema, caso não seja sanado neste prazo, o consumidor pode optar pela restituição do produto, a restituição dos valores pagos e/ou o abatimento proporcional do preço.

Em relação às compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como por exemplo, por telefone, em domicílio, internet, por reembolso postal ou ainda em feiras ou salões, o consumidor tem o direito de desistir do negócio em até sete dias da assinatura do contrato ou recebimento do produto (Artigo 49 do CDC).

O PROCON SR está localizado na Avenida Juarez Távora, 25, Centro, Santa Rita – PB e seu horário de funcionamento é das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira.

PESQUISA DE PRODUTOS PARA O DIA DOS PAIS EM 09/08/2019