A Secretaria de Assistência Social de Santa Rita, juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realizou nesta sexta-feira (27) a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social. O encontro teve como tema “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

A abertura teve a presença do prefeito Émerson Panta e da primeira-dama e deputada estadual Dra. Jane. De forma remota, os participantes fizeram as deliberações, divididos em eixos. O evento contou com a participação de integrantes governamentais e da sociedade civil e teve como finalidade avaliar as políticas sociais da cidade e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município, Estado e União.

A conferência teve início com a palestra de Gilmara Andréa de Oliveira, que é assistente social e gerente executiva de Proteção Social Básica do Estado da Paraíba, e tratou sobre o tema norteador deste ano.

Conceição Amália, secretária municipal, destacou a importância da promoção de debates como este. “É atual é necessário discutir sobre os direitos das pessoas e sobre o papel governamental nesse processo de enfrentar as desigualdades e buscar, em seu dever enquanto Estado, garantir proteção social”, destacou.

Também presente na conferência, a usuária dos serviços de assistência social do município, dona Edileuza Nascimento, 60 anos, ressaltou: “Esse é um momento de grande felicidade, pois sei que através dessa conferência os serviços sociais vão melhorar e assim trazer mais novidades para nós, usuários dos Cras, como também para tantas outras pessoas que precisam de ajuda social”, afirmou.

O Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) aprovou 5 eixos, que visam qualificar a avaliação da política de assistência social e a proposição de deliberações que traga diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS nos municípios, estados, Distrito Federal e União. Na oportunidade, foram eleitos os delegados que vão representar o município na Conferência Estadual.

Confira os eixos aprovados:

EIXO 1 – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade no enfrentamento das desigualdades sociais.

EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos.

EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e articulação entre os serviços, benefícios e transferência de renda como garantia de proteção social.

EIXO 5 – Atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências.